Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriação - 1993
Parecer sobre ocupação de área situada em extinto aldeamento indígena
Palavras-chave:
Parecer, Loteamento, Desapropriação, Indenização, Logradouro PúblicoResumo
Parecer sobre ocupação de área situada em extinto aldeamento indígena, por Sociedade de Economia Mista Federal . Loteamento anteriormente implantado no local. Defesa da propriedade municipal sobre os logradouros e espaços livres do loteamento.
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Publicado
2024-04-12
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Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriação - 1993: Parecer sobre ocupação de área situada em extinto aldeamento indígena. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 1. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/34
