Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriação - 1993

Parecer sobre ocupação de área situada em extinto aldeamento indígena

Authors

  • Ligia Maria Torggler Silva

Keywords:

Parecer, Loteamento, Desapropriação, Indenização, Logradouro Público

Abstract

Parecer sobre ocupação de área situada em extinto aldeamento indígena, por Sociedade de Economia Mista Federal . Loteamento anteriormente implantado no local. Defesa da propriedade municipal sobre os logradouros e espaços livres do loteamento. 

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Published

2024-04-12

Issue

No. 1 (1995): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Copyright (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriação - 1993: Parecer sobre ocupação de área situada em extinto aldeamento indígena. (2024). Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município de São Paulo, 1. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/34