Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993

Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Authors

  • Neusa Iervolino de Aguiar

Keywords:

Ação Declaratória, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Contestação, Imóvel

Abstract

Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, instituída pela Lei nº 6.989/66. Processo nº 321/93.

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2024-04-12

Issue

No. 1 (1995): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Copyright (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993: Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos. (2024). Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município de São Paulo, 1. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/32