Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993

Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos

Autores

  • Neusa Iervolino de Aguiar

Palavras-chave:

Ação Declaratória, Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, Contestação, Imóvel

Resumo

Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, instituída pela Lei nº 6.989/66. Processo nº 321/93.

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 1 (1995): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

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Como Citar

Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1993: Contestação apresentada pela Municipalidade de São Paulo, em Ação Declaratória, visando o não recolhimento de Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 1. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/32