Interpretação do Interesse (público) Local: Conflitos e Critérios de Decisão Antes e Depois da COVID-19 à luz dos Princípios da Preponderância de Interesses, Subsidiariedade e Proporcionalidade

Autores

  • Lucas Reis Verderosi

Palavras-chave:

Interesse Local. Subsidiariedade. COVID-19. Proporcionalidade. STF.

Resumo

O presente artigo busca demonstrar a evolução recente do conceito constitucional de Interesse Local, dotando-o de qualificação acadêmica e contextualização histórica, a partir, principalmente, da abordagem jurisprudencial.

Capa da Revista da PGM de São Paulo, volume 11, março de 2021

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Publicado

2021-03-23

Edição

v. 1 n. 11 (2021): Revista Jurídica Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Artigos

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Como Citar

Interpretação do Interesse (público) Local: Conflitos e Critérios de Decisão Antes e Depois da COVID-19 à luz dos Princípios da Preponderância de Interesses, Subsidiariedade e Proporcionalidade. (2021). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 1(11). https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/8