Interpretação do Interesse (público) Local: Conflitos e Critérios de Decisão Antes e Depois da COVID-19 à luz dos Princípios da Preponderância de Interesses, Subsidiariedade e Proporcionalidade

Authors

  • Lucas Reis Verderosi

Keywords:

Interesse Local. Subsidiariedade. COVID-19. Proporcionalidade. STF.

Abstract

O presente artigo busca demonstrar a evolução recente do conceito constitucional de Interesse Local, dotando-o de qualificação acadêmica e contextualização histórica, a partir, principalmente, da abordagem jurisprudencial.

Capa da Revista da PGM de São Paulo, volume 11, março de 2021

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Published

2021-03-23

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Vol. 1 No. 11 (2021): Revista Jurídica Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Copyright (c) 2021 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Interpretação do Interesse (público) Local: Conflitos e Critérios de Decisão Antes e Depois da COVID-19 à luz dos Princípios da Preponderância de Interesses, Subsidiariedade e Proporcionalidade. (2021). Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município de São Paulo, 1(11). https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/8