Desapropriação e coisa julgada inconstitucional:

relativização pró-fazenda por violação combinada dos princípios da supremacia do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade e da justa indenização

Autores

  • Maria Aparecida dos Anjos Carvalho

Palavras-chave:

Desapropriação, Indenização, Interesse Público

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 9 (2012): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Artigos

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Como Citar

Desapropriação e coisa julgada inconstitucional:: relativização pró-fazenda por violação combinada dos princípios da supremacia do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade e da justa indenização. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 9. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/176