Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1996

Parecer sobre veiculação de propaganda eleitoral

Authors

  • Maria Fernanda R. de Medeiros Tavares Martins

Keywords:

Propaganda Eleitoral, Processo Eleitoral, Parecer, Eleição Municipal

Abstract

Parecer sobre veiculação de propaganda eleitoral. Legislação federal e munipal conflitantes. Antinomia aparente. Problema inerente ao Sistema Jurídico e ao caráter dinâmico do direito. Aplicação do critério da especialidade. 

Downloads

Published

2024-04-12

Issue

No. 4 (2000): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Section

Prêmios

License

Copyright (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

How to Cite

Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1996: Parecer sobre veiculação de propaganda eleitoral. (2024). Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município de São Paulo, 4. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/54