Cirurgias Contraceptivas, Laqueadura das Trompas de Falópio e Vasectomia

Análise no âmbito do Direito Penal e da Ética Médica

Authors

  • Izabel Sobral

Keywords:

Contracepção, Direito Penal, Ética Médica, Cirurgia

Abstract

Analisa as Cirurgias Contraceptivas, Laqueadura das Trompas de Falópio e Vasectomia no âmbito do Direito Penal e da Ética Médica. Consentimento do Paciente como causa extralegal excludente da antijuricidade.

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Published

2024-04-12

Issue

No. 2 (1996): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Section

Pareceres

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Copyright (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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How to Cite

Cirurgias Contraceptivas, Laqueadura das Trompas de Falópio e Vasectomia: Análise no âmbito do Direito Penal e da Ética Médica. (2024). Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município de São Paulo, 2. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/38