Cirurgias Contraceptivas, Laqueadura das Trompas de Falópio e Vasectomia
Análise no âmbito do Direito Penal e da Ética Médica
Palavras-chave:
Contracepção, Direito Penal, Ética Médica, CirurgiaResumo
Analisa as Cirurgias Contraceptivas, Laqueadura das Trompas de Falópio e Vasectomia no âmbito do Direito Penal e da Ética Médica. Consentimento do Paciente como causa extralegal excludente da antijuricidade.
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Publicado
2024-04-12
Edição
Seção
Pareceres
Licença
Direitos autorais (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo
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Como Citar
Cirurgias Contraceptivas, Laqueadura das Trompas de Falópio e Vasectomia: Análise no âmbito do Direito Penal e da Ética Médica. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 2. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/38
