Os precursores: José Horácio Meirelles Teixeira e Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto

Resumo

José Horácio Meirelles Teixeira (1907-1972)

Considerado um dos maiores publicistas brasileiros, há registros de sua atuação junto ao então Departamento Jurídico da Municipalidade entre 1934 e 1954. Foi também Professor Catedrático de Direito Constitucional da PUC-SP e patrono da Cadeira nº 52 da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Entre seus trabalhos destaca-se o parecer “Revisão das Tarifas do Serviço Telefônico” (1939), no qual defendeu a fiscalização das concessionárias, a modicidade tarifária e a proteção dos usuários. Sua produção jurídica antecipou conceitos que mais tarde se consolidariam no Direito Administrativo regulatório, deixando um legado que atravessa gerações e permanece como referência para a advocacia pública.

Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto (1910-1987)

Uma das mais importantes figuras da história política brasileira, integrou o então Departamento Jurídico da Municipalidade, atuando como Procurador do Município e assessor jurídico dos prefeitos Prestes Maia e Abraão Ribeiro entre 1938 e 1945. Por esse mesmo período, foi professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Posteriormente, exerceu o cargo de Secretário de Finanças do Município de São Paulo (1953), e de Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo (1955-1958). Foi, ainda, Governador do Estado de São Paulo (1959-1963), Ministro da Fazenda (1963) e Senador da República por São Paulo (1967-1975). Sua trajetória ilustra uma tradição marcante da advocacia pública paulistana: a presença, em seus quadros, de homens públicos que deixaram contribuições duradouras para o Direito e para as instituições brasileiras.

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Links complementares:

- Parecer de José Horácio Meirelles Teixeira: Revisão das tarifas do serviço telefônico (1939). 

- Primeiro parecer arquivado de José Horácio Meirelles Teixeira, elaborado em 1934.  

- Ultimo parecer arquivado de José Horácio Meirelles Teixeira, elaborado em 1954.