Oposição contestatória e princípio da alternância política relativamente à ordem jurídica positiva vigente na República Federativa do Brasil

Autores

  • Carlos Eduardo Garcez Marins

Palavras-chave:

República Federativa do Brasil, Democracia, Regime Político, Estado Democrático

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 9 (2012): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Artigos

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Como Citar

Oposição contestatória e princípio da alternância política relativamente à ordem jurídica positiva vigente na República Federativa do Brasil. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 9. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/172