Recurso Especial nº 61.228-SP (95/0008143-1)

Recurso Especial contra acórdão relativo à tributação de ISS em operações de câmbio, títulos e valores imobiliários.

Autores

  • Superior Tribunal de Justiça - STJ

Palavras-chave:

Imposto sobre Serviços - ISS, Bolsa de Mercadorias e Futuros, Recurso Especial

Resumo

ISS. Intermediações em Bolsas de Mercadorias e Futuros. Incidência. Recurso Especial da Municipalidade provido. Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Improcedência. 

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 5 (2000): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Jurisprudência

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Como Citar

Recurso Especial nº 61.228-SP (95/0008143-1): Recurso Especial contra acórdão relativo à tributação de ISS em operações de câmbio, títulos e valores imobiliários. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 5. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/134