Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Patrimonial - 1997

Memorial da Municipalidade em ação reivindicatória

Autores

  • Marcos Brandão Whitaker

Palavras-chave:

Ação Reivindicatória, Ocupação Irregular, Indenização

Resumo

Memorial da Municipalidade em ação reivindicatória. Domínio público sobre antigo leito do rio Tietê e faixa reservada. Lei 1.507 de 1.867 e Concessão Medina. Retificação do leito do rio e desapropriação: desnecessidade de comprovação do pagamento de prévia indenização. Ocupação irregular de bem público dominial. Indenização necessária. 

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 5 (2000): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Prêmios

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Como Citar

Prêmio "Trabalho Relevante do Ano" do Departamento Patrimonial - 1997: Memorial da Municipalidade em ação reivindicatória. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 5. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/116