“Apelação Cível nº 89.03.08540-0-SP: Usucapião. Antigos Aldeamentos Indígenas. Sesmarias”. Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, no. 1 (abril 12, 2024). Acesso em novembro 10, 2026. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/60.