Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 1996

Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização

Autores

  • Antonio F. da Rocha Frota

Palavras-chave:

Contestação, Indenização, Área Pública Municipal, Função Social da Propriedade

Resumo

Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização. Representação do condomínio em juízo. Ilegitimidade "ad causam" de condomínio em plano horizontal em ação expropriatória. Método indenizatório de servidão "non aedificandi". Função social da propriedade em face da ordenação urbanística da cidade. 

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 4 (2000): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

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Como Citar

Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento de Desapropriações - 1996: Contestação da Municipalidade de São Paulo em ação ordinária de indenização. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 4. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/99