Recurso Especial nº 14.031-0 - São Paulo (91.0017615-0)

Embargos à Execução Fiscal. ISS. Empresa de Turismo

Autores

  • Superior Tribunal de Justiça - STJ

Palavras-chave:

Imposto sobre Serviços - ISS, Execução Fiscal, Recurso Especial

Resumo

ISS. Empresa de Turismo. Locação de ônibus. Sujeição ao ISS. Embargos à Execução Fiscal. Improcedência, com trânsito em julgado. 

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 3 (1996): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Jurisprudência

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Como Citar

Recurso Especial nº 14.031-0 - São Paulo (91.0017615-0): Embargos à Execução Fiscal. ISS. Empresa de Turismo. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 3. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/95