Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1994

Memorial da Municipalidade de São Paulo em Recurso Extraordinário

Autores

  • Cristina Haddad Jafet

Palavras-chave:

Recurso Extraordinário, Imposto sobre Serviços - ISS, Construção Civil, Isenção de Imposto

Resumo

Memorial da Municipalidade de São Paulo em Recurso Extraordinário, em que se analisa a impossibilidade de existência de isenção de ISS em prestação de serviços ligados à construção civil.

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 2 (1996): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Prêmios

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Direitos autorais (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

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Como Citar

Prêmio Trabalho Relevante do Ano do Departamento Fiscal - 1994: Memorial da Municipalidade de São Paulo em Recurso Extraordinário. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 2. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/67