Apelação Cível nº 221.266-2/2

Apelação da Municipalidade relativa à regularização de loteamento

Autores

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP

Palavras-chave:

Loteamento, Loteador, Construção Civil, Regularização

Downloads

Publicado

2024-04-12

Edição

n. 1 (1995): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Jurisprudência

Licença

Direitos autorais (c) 2024 Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Apelação Cível nº 221.266-2/2: Apelação da Municipalidade relativa à regularização de loteamento. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 1. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/56