Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1994

Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada

Autores

  • Antonio Miguel Aith Neto

Palavras-chave:

Ação Cautelar, Licença Ambiental, Obras, Medida Liminar, Logradouro Público

Resumo

Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Projeto de prolongamento da Avenida Faria Lima e "Operação Urbana Faria Lima". Invocação de ausência de prévia licença ambiental emitida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

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Publicado

2024-04-12

Edição

n. 2 (1996): Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo

Seção

Prêmios

Licença

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Como Citar

Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - 1994: Manifestação da Municipalidade de São Paulo sobre pedido de Concessão de Liminar em Ação Cautelar inominada. (2024). Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, 2. https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/37