A história que antecede a história - parte 1

Resumo

A criação da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, em 1986, representa um capítulo de uma história muito mais antiga. A evolução da cidade, da Administração Municipal e da própria advocacia pública sempre caminharam lado a lado, refletindo as transformações institucionais que moldaram São Paulo. A linha do tempo a seguir reúne alguns dos principais marcos dessa trajetória.

1828 - Lei Imperial de 1º de outubro deixou esclarecida a função do Procurador de arrecadar e aplicar rendas e multas, bem como promover, perante os Juízes de Paz, a execução e a imposição das penas aos contraventores.

1892 - Surge a figura do "Intendente", espécie de Secretário Municipal. A partir desse ano, ainda no âmbito da Câmara Municipal, foram criadas as Intendências de Obras, Finanças, Higiene e Justiça.

1898 - Lei nº 374 organiza o Poder Executivo Municipal, separa a Câmara de Vereadores, cria o cargo de Prefeito e divide o serviço municipal em quatro seções: Justiça, Polícia/Higiene, Obras e Finanças.

1899 - Toma posse o 1º Prefeito da cidade de São Paulo. O Ato nº 1 fixou que caberia à Seção de Justiça todos os serviços de natureza contenciosa, como negócios forenses, processos de infração de posturas, execuções fiscais, contratos, recursos e desapropriações etc.

1900 - Surge a denominação "Procuradoria Judicial", abrangendo o campo de atuação da Câmara e do Poder Executivo. A partir daí, a Procuradoria passa a integrar o organograma da Municipalidade.

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