Centro de Estudos Jurídicos: Tradição e formação para a inovação

Resumo

Há quatro décadas, a PGM/SP consolidou um compromisso permanente com a excelência técnica, a produção de conhecimento jurídico e a defesa qualificada do interesse público. Nesse percurso, o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e, mais recentemente, a Escola Superior de Direito Público Municipal (ESDPM) têm se tornado referências como escolas de governo voltadas à formação continuada, à pesquisa aplicada e à inovação institucional na advocacia pública.

Com o lançamento do curso de pós-graduação lato sensu “Teoria e Prática do Direito Público Municipal” em 2025, a PGM/SP coroa essa trajetória com um marco histórico: trata-se do primeiro curso de pós-graduação da Administração Direta do Município, cujo corpo docente é composto exclusivamente por servidores da carreira.

Estruturado para integrar teoria jurídica, pesquisa acadêmica e experiência prática, o programa adota como lema “O laboratório é a cidade”, refletindo a compreensão de que a complexidade urbana exige soluções jurídicas inovadoras, interdisciplinares e comprometidas com a efetividade das políticas públicas.

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Links complementares:

Conheça a Pós-Graduação em Direito Público Municipal da ESDPM 

Conheça o Programa de Residência Jurídica 

Legislação que cria o CEJUR: DECRETO MUNICIPAL 25.618/1988 

Ato de credenciamento da ESDPM: PORTARIA CEE-GP 222/2025