“Apelação Cível Nº 89.03.08540-0-SP: Usucapião. Antigos Aldeamentos Indígenas. Sesmarias”. Revista Jurídica Da Procuradoria Geral Do Município de São Paulo, no. 1, Apr. 2024, https://revista.pgm.sp.gov.br/index.php/rjpgm/article/view/60.