Os precursores: Oswaldo Aranha Bandeira de Mello e Moacyr Amaral Santos

Abstract

Oswaldo Aranha Bandeira de Mello (1908-1980)

Entre os grandes nomes da advocacia pública paulistana destaca-se Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, diretor do então Departamento Jurídico da Prefeitura entre 1938 e 1956 e Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos entre 1946 e 1947. Posteriormente, foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e Professor Catedrático de Direito Administrativo da PUC-SP, da qual também foi reitor. Ao longo de 18 anos de atuação junto ao Município, ofereceu sólida sustentação jurídica às transformações da capital. Entre seus pareceres, destacam-se os relativos às disputas com a Light, nos quais defendeu a competência urbanística municipal e a incorporação gratuita ao patrimônio do Município das áreas resultantes da retificação do Rio Pinheiros, destinadas à futura avenida marginal. Seu legado permanece vivo na PGM, que atribuiu seu nome à Sala de Obras Raras de sua biblioteca e ao prêmio que reconhece a excelência na produção de peças jurídicas pelos Procuradores do Município.

Moacyr Amaral Santos (1902-1983)

Foi Procurador e Chefe da Procuradoria Judicial do Departamento Jurídico da Municipalidade de São Paulo de 1938 a 1962. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tornou-se uma das maiores referências brasileiras no Direito Processual Civil. Sua obra Primeiras Linhas de Direito Processual Civil formou gerações de estudantes, advogados e magistrados em todo o país. O reconhecimento de sua trajetória levou-o aos mais altos cargos da magistratura nacional. Em 1967, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, onde permaneceu até 1972, integrando também o Tribunal Superior Eleitoral.

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Links complementares:

- Parecer de Oswaldo Aranha 1940 sobre a retificação do Rio Pinheiros. 

- Relatório dos exercícios de 1939-1940 apresentado por Oswaldo Aranha ao Prefeito Prestes Maia.